Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

 

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços de e-commerce oferecidos por REVER Camisaria Ltda, com endereço na Rua Mourato Coelho, 217 sl 03, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05417-010, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°33.475.213/0001-29, e que utiliza a plataforma “Loja Integrada.com.br” como suporte para os serviços aqui estipulados, e, daqui pra frente, chamada de REVER .

O site que você se encontra, com o endereço de web https://www.revercamisaria.com/ (‘SITE’), é de uso do e-commerce da REVER, que detém todos os direitos reservados na utilização, manutenção e divulgação do mesmo, sendo fornecido pela empresa detentora da tecnologia da plataforma “Loja Integrada”.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do SITE deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios dispostas nesse documento (tais como política de compra, entrega, arrependimento) e demais políticas gerais que, porventura, regem a plataforma utilizada. Isto dito, a partir de agora você será tratado como USUÁRIO.

Entendemos que a leitura deste documento pode ser longa e chata (a maioria dos documentos legais são), mas é importante que você entenda que esse documento é para sua segurança e prazerosa experiência tanto no SITE quanto na compra de nossos PRODUTOS. Também, infelizmente em alguns momentos não poderemos fugir do “juridiquês”, mas lembre-se que é sempre para a proteção jurídica de todas as partes envolvidas nesse processo, ou seja, a sua enquanto USUÁRIO e cliente consumidor e a nossa enquanto fornecedora das melhores roupas do mercado. Portanto, ainda que seja longa e cansativa a leitura, ainda que tenhamos nos esforçado para deixa-la mais aprazível, reiteramos que estes Termos são indispensáveis para um melhor relacionamento e experiência de utilização de nossos serviços e que é sua inteira e exclusiva obrigação lê-lo e entende-lo. Qualquer dúvida em relação a este documento, por favor, não hesite em contatar-nos por intermédio de nosso SAC no e-mail: contato@revermensclothing.com.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE, SERVIÇOS E PRODUTOS PRESTADOS PELA REVER.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, antes de seu cadastro como Usuário do SITE e antes de efetuar

1 – Objeto (Pra que serve o SITE?)

Os serviços, objeto dos presentes Termos e Condições Gerais, consistem primordialmente, e basicamente, na venda de roupas de fabricação própria e exclusiva da REVER (‘PRODUTOS’), de acordo com a disponibilidade exposta no SITE. Há também serviços secundários que são acessórios ao descrito anteriormente, são eles: (i) oferta e hospedagem de espaço no SITE para que o USUÁRIO realize solicitação e eventual compra dos PRODUTOS e (ii) viabilizar um contato direto entre REVER e USUÁRIO a partir do seu cadastro e/ou compra realizada no SITE.

2 – Cadastros e Privacidade

A contratação de nossos serviços, caracterizado pela navegação no SITE e compra dos PRODUTOS

disponíveis nele, são apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los e compra-los. Por isto, não podem utilizá-los, quaisquer pessoas que não gozem dessa capacidade. Inclui-se nisto pessoas menores de idade não emancipadas, assim como pessoas que tenham sido, por quaisquer motivos impedidas de acessar a internet por ordem administrativa e/ou judicial, bem como pessoas porventura inabilitadas pelo SITE, seja de forma temporária ou definitiva. A desobediência ao que fora dito aqui, é passível de nulidade ou anulação, conforme consta nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil brasileiro, sem prejuízo dos demais dispositivos legais que porventura a REVER julgue pertinente utilizar.

Também é permitido que pessoas jurídicas, devidamente habilitadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, realizem cadastro para usufruir dos serviços e efetuar compras dos produtos do SITE, desde que isto seja feito por seu(s) representante(s) legal(is), conforme o disposto nos artigos 47 e 52, ambos do Código Civil brasileiro.

O cadastro no SITE será único e intrasferível. Isto significa que não é permitido que uma mesma

pessoa, física ou jurídica, tenha mais de um cadastro, podendo, inclusive, a REVER impedir tal tentativa de duplo cadastro ou inabilitar definitivamente todos os cadastros que, porventura, sejam caracterizados no que aqui fora dito. 

Apenas será confirmado o cadastramento da pessoa que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. 

ATUALIZAR SEUS DADOS PESSOAIS E DADOS DE ENVIO É UMA OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO E ATENTAR A ISSO PODE EVITAR INÚMERAS DORES DE CABEÇA.

Ao se cadastrar no SITE o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no SITE e expressos nestes Termos. Além do preenchimento dos Dados Pessoais o USUÁRIO precisará declarar ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso, quando só então o Cadastro será considerado válido.

Os USUÁRIOS garantem e respondem EXCLUSIVAMENTE, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Ao seu critério, a REVER poderá requerer um cadastro adicional aos USUÁRIOS que operarem como pessoas jurídicas diversas daquelas dispostas no artigo 44 do Código Civil brasileiro.

A REVER se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a REVER decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para comprovação de dados, a REVER poderá bloquear o cadastro para compra de produtos no SITE, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, será cancelado o cadastro do respectivo USUÁRIO, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha de autenticação. Estes dados são escolhidos unicamente pelo USUÁRIO, sendo dados individuais e intransferíveis, e, portanto, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, inclusive arcando com possíveis pagamentos vincendos, incluindo mas não limitando-se apenas a compra e envio de PRODUTOS.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a REVER imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. Desde já, indicamos e disponibilizamos nosso CONTATO (contato@revercamisaria.com) para que o USUÁRIO possa realizar tal notificação. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a confirmação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

O login escolhido pelo USUÁRIO poderá sofrer restrições e não ser permitido sua utilização, pela conveniência da REVER ou por duplicidade de "nicknames". Também serão eliminados nicknames considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A REVER se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que tal cadastro esteja em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

Os termos “Informações Cadastrais” ou “dados cadastrais” abrangem todas as informações que eventualmente possam ser usadas para identificar o USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando apenas ao, nome e sobrenome ou Razão Social, endereço(s) completo(s) (residencial e/ou de entrega), endereço eletrônico (e-mail), telefone(s), gênero, país, Estado ou região, cidade, CEP, CPF/CNPJ, senha ou outra informação para contato, pessoal ou profissional.

Além dos procedimentos internos de garantia de privacidade de dados, a REVER se empenha, ainda, no cumprimento de todas as leis nacionais (e estrangeiras, no que couberem), que tenham por objetivo proteger a sua privacidade. É nossa meta proteger suas "Informações Cadastrais".

Sendo assim, conforme previsto no artigo 7º da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet no Brasil), aos USUÁRIOS será sempre assegurado, entre outros, os seguintes direitos:

a) Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo

dano material ou moral decorrente de sua violação;

b) Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por

ordem judicial, na forma da lei;

c) Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por

ordem judicial;

d) Não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

e) Informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de internet;

f) Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;

g) exclusão definitiva dos dados pessoais, mediante requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei.

Ao realizar seu cadastro no SITE, efetuando ou não uma compra, você está aceitando expressamente o disposto neste Termos de Uso e isso inclui a forma com que utilizamos seus dados pessoais.

2.1. Compras on-line

Este SITE, contém informações institucionais, técnicas e comerciais, viabiliza compra on-line dos PRODUTOS ofertados e discriminados no mesmo. Oferece a seus clientes área de e- commerce, que somente poderá ser acessada, para efetivação da compra, após cadastro prévio e obtenção de senha.

A proteção dos dados pessoais solicitados para a obtenção da senha de acesso à área de e- commerce é fixada nesses Termos, entretanto, para a viabilidade de negócios on-line, será necessária a transferência de dados financeiros entre o USUÁRIO e a REVER ou entre o USUÁRIO e o prestador de serviço para viabilização de pagamentos (“UOLHOST.COM.BR”). Caso o USUÁRIO seja encaminhado, após a confirmação do pedido, para o portal de pagamento on-line do prestador de serviço (empresa contratada para gestão de pagamento), este será o responsável pela operação, sendo que os dados do cartão de crédito não serão de conhecimento da REVER.

O prestador de serviço, neste caso, possui políticas de segurança e privacidade próprias, sugerimos a consulta antes de fornecer qualquer informação. A REVER não se responsabiliza pelas políticas de segurança e privacidade de sites de terceiros.

2.2. Comunicação via e-mail

A REVER poderá utilizar comunicação via e-mail, principalmente nas respostas referentes ao SAC através de programas comuns de correio eletrônico, que não são criptografados, portanto não estão seguros contra violações que possam ocorrer durante a sua transmissão

Neste caso, o cliente deverá avaliar a importância de resguardar o sigilo do conteúdo da mensagem, assumindo os riscos de enviá-la à REVER.

Dentro daquilo que lhe é possível, a REVER  envida os mais ostensivos esforços para que esta comunicação ocorra de forma segura e satisfatória.

2.3. Senhas

Nas áreas em que são exigidas a identificação e a senha do cliente, somente este terá acesso às informações. O cliente deve manter em absoluto sigilo sua senha, que é de uso pessoal e intransferível.

A REVER não se responsabiliza pela utilização indevida da senha por terceiros, nem pelo conhecimento ou manipulação de informações do USUÁRIO em consequência dessa utilização indevida.

Em nenhuma hipótese de contato com USUÁRIO por parte da REVER , a senha do USUÁRIO será solicitada. Caso isso ocorra, não responda! Ainda, nos informe imediatamente este ocorrido através do nosso SAC (contato@revercamisaria.com).
2.4. Sistemas de proteção contra violação

A REVER se isenta de responsabilidades que não são suas diretamente, tais quais como a inviolabilidade total do SITE, que está configurado de acordo com as normas de segurança da plataforma uolhost.com.br, que, por sua vez, deve utilizar sistemas de e- commerce e firewalls seguros para impedir violações da web store e oferecer proteção na coleta e armazenamento de informações sensíveis, funcionando como "escudo" contra invasões de terceiros e garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem as informações.

Escolhemos a plataforma mencionada no parágrafo anterior porque julgamos que a segurança das informações enviadas pelo USUÁRIO deva ser garantida por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, arquivamento em servidores internos, firewall e ambiente web seguro.

Porém, apesar de adotarmos altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletadas, é importante que os USUÁRIOS tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a REVER não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do SITE ou no armazenamento dos dados. Por isso, Informamos também que, na qualidade de utilizadora da plataforma mencionada, não nos responsabilizamos por quebras e/ou violações nas informações dos usuários do SITE, por conta de intenções e/ou intervenções de má-fé de terceiros e/ou falha, inobservância ou imperícia da plataforma já mencionada.

Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pela REVER , uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar esses Termos.

A REVER manterá os registros de acesso ao SITE, sob sigilo e obedecendo esta Política, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014. Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 15, da mesma lei.

2.5. Privacidade de crianças 

A REVER não está estruturada para atrair crianças e não oferece quaisquer serviços para crianças. Por isso, não temos a intenção de coletar informações pessoais de menores não emancipados legalmente. Por este motivo, qualquer cadastro realizado que venha a ser comprovadamente dessas pessoas serão automaticamente desabilitados.

2.6. Como usamos as suas informações

Quando você faz o preenchimento do cadastro neste SITE, elas serão usadas para o fim específico para o qual foram coletadas (como dito no objeto), ou seja, para identificar-lhe e enviar-lhe os PRODUTOS que você comprou. Elas também podem ser usadas para que possamos lhe enviar informações e/ou ofertas sobre nossos produtos e/ou serviços que acreditamos ser de seu interesse.

Poderemos também compartilhá-las ou repassá-las para outras empresas de propriedade ou participação da REVER, parceiras comerciais diretas e, ainda, à outras empresas contratadas pela REVER para realizar manutenção e/ou controle deste SITE. A qualquer momento, entretanto, você poderá pedir a exclusão dos contatos realizados para fins de ofertas de produtos e/ou serviços através do SAC.

Também informamos que, eventualmente, como referido acima, poderemos contratar empresas terceirizadas para processar ou analisar os dados que coletamos em nosso SITE, inclusive informações pessoais. Esses terceiros não estão autorizados por nós a usar as suas informações pessoais de qualquer outra maneira que não aquela descrita neste documento.

Observe, ainda, que liberaremos as suas informações pessoais, se assim for exigido por lei, por mandado de busca, intimação ou ordem judicial para exercer nossos direitos legais ou empreender defesa contra ações administrativas e/ou judiciais.

A REVER poderá comercializar e/ou fornecer as informações pessoais de USUÁRIO para outras pessoas ou empresas, para fins lícitos, motivo pelo qual o USUÁRIO, desde já, consente livre e expressamente à REVER tal possibilidade, de acordo com o inciso VII do art. 7º da Lei 12.965/14.
3 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

A REVER poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no SITE. Também, a REVER reserva-se o direito de informar, pelo meio que achar necessário, tais mudanças em seus Termos e Textos legais e/ou explicativos de seus Serviços, contudo, desde já incentivamos você a periodicamente, de preferência sempre que for efetuar uma compra em nosso SITE, ler estes Termos.

Também, sugerimos que o USUÁRIO imprima uma cópia deste texto legal, caso isso lhe deixe mais seguro.

Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, deve se comunicar através de nosso SAC ficando a critério exclusivo da REVER deliberar a favor ou não do USUÁRIO. Em caso de deliberação negativa, seja pela não aceitação destes Termos por parte do USUÁRIO ou pela não composição de acordo entre REVER e USUÁRIO, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação expressa, entender-se- á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação à negociações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estas, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

4 – Produtos ofertados

O USUÁRIO terá uma gama de PRODUTOS disponibilizados pela REVER em seu SITE. Estes produtos poderão ser comprados livremente por qualquer USUÁRIO devidamente cadastrado no SITE, na quantidade que quiser, desde que seja possível a venda pela quantidade contida em estoque ou pela análise, da produção, da quantidade pedida.

Os PRODUTOS ofertados obedecerão os preços estabelecidos pela REVER e seguirão o disposto nas políticas de compra, entrega e de trocas e devoluções descritos nesse documento.

Desde já, informamos que os PRODUTOS à venda no SITE são eminentemente fabricados e manufaturados em pequena/média escala, motivo pelo qual trazem consigo uma carga considerável de exclusividade.

Os PRODUTOS à venda encontram-se tal qual demonstrados na oferta do SITE. Isto significa que o USUÁRIO que efetuar a compra concorda com as condições dos mesmos, o que na prática significa dizer que ao USUÁRIO cabe averiguar cores, estampas e tamanhos desejados antes de finalizar sua compra, a não observação a isto pode acarretar na perda do direito de devolução ou troca estabelecidos neste documento.

5. Pagamento e envio

Os pagamentos dos produtos oferecidos pela REVER serão realizados por diferentes plataformas, como Pagseguro, Moip e Redecard, existindo também a possibilidade de pagamento via boleto bancário.

É importante que você entenda que as compras serão sempre efetuadas por você USUÁRIO que também poderá ser chamado simplesmente de CLIENTE, ou seja, a pessoa física ou jurídica, regularmente inscritas no CPF e CNPJ, respectivamente, que contratem os serviços oferecidos via internet pela REVER e que efetuem as já aludidas compras. As compras farão parte da TRANSAÇÃO COMERCIAL, que é a contratação pelo CLIENTE dos serviços oferecidos pela REVER, quais sejam, a venda de PRODUTOS fabricados, personalizados e/ou manufaturados pela REVER. Na realização de uma compra haverá a GESTÃO DE PAGAMENTO, que é o serviço prestado pelos Sistemas de Pagamento Online do SITE ou de terceiros contratados por este (pelo pagamento em cartão de crédito). As formas de pagamento ofertados pelo Site são realizados por um sistema seguro, conveniado aos principais bancos brasileiros, que suportam pagamento por cartão de crédito. Caso o CLIENTE precise efetuar algum cadastro aparte para efetuar o pagamento, este cadastro poderá ser feito durante a finalização da compra e é de responsabilidade do CLIENTE e o site contratado para GESTÃO DE PAGAMENTO. A gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor para a REVER e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento dos produtos para o CLIENTE. Por fim, temos os PRESTADORAS DE SERVIÇOS, que são as empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet, que poderão ser contratadas ou subcontratadas pela REVER para a operacionalização do sistema e GESTÃO DE PAGAMENTO. A REVER utilizará os sistemas ofertados pela plataforma de suporte do SITE, que utiliza, basicamente, o sistema "Pagseguro", “Moip” e "Redecard" e declara que estes sistemas tem seus próprios ditames legais e políticas que sugerimos que as leia antes de efetuar o pagamento.

O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se- á pela forma eleita pelo CLIENTE dentre aquelas disponibilizadas no SITE, que são:

a. Cartões de Crédito de todas as bandeiras disponibilizadas no SITE - Esta forma de pagamento é para pagamento parcelado conforme condições descritas na finalização da compra. As vantagens no pagamento, como parcelas e demais vantagens poderão ser diferentes de acordo com o sistema de pagamento que o cliente/usuário escolher. A validação da contratação e da compra se dará somente após a confirmação da operadora do cartão.

b. Boleto Bancário - Esta forma de pagamento é válida para compras à vista. A validação da contratação se dará somente após a compensação do boleto que dar-se- á no prazo de 48 horas após seu pagamento.

O Cliente se compromete a enviar à REVER, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste

contrato.

Somente após o recebimento do pagamento efetuado pelo Cliente e a devida validação no sistema da REVER será dado início na realização da produção ou do envio do(s) produto(s) comprado(s).

Os PRODUTOS comprados pelo SITE serão enviados pela REVER diretamente ao CLIENTE, endereçados para o nome, endereço e localidade fornecidas pelo CLIENTE no ato de cadastro e

compra, de acordo com os Termos e Condições de Uso e política de entregas descrito neste documento.

O CLIENTE não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto resultante do serviço contratado, salvo se o produto divergir do que foi pedido.

A REVER garante a postagem dos pedidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da finalização da compra. Contudo, não é possível garantir com precisão o prazo de recebimento dos mesmos, pois dependem exclusivamente da demanda interna dos Correios e/ou Transportadora. Todos os prazos mencionados são Meramente Estimativos, pois dependem, além do descrito acima, da quantidade do pedido que pode influenciar diretamente em sua logística de envio, tendo a REVER responsabilidade no cumprimento dos prazos somente de envio e não de recebimento dos PRODUTOS comprados.

5.1. Obrigações das partes quanto pagamento e envio 

O CLIENTE obriga-se a:

a) pagar pelos Serviços/PRODUTOS na forma e condições previstas neste documento, que para todos os fins terá força contratual;

b) zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da contratação, principalmente, mas não se limitando apenas, ao cadastro pessoal, com endereço de entrega e dados bancários, além da escolha correta do(s) produto(s) que realmente deseja;

c) seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes da compra;

d) acompanhar o recebimento do PRODUTO pelo site dos Correios e/ou Transportadora através do código 

de rastreamento recebido e entrar em contato com a REVER sempre que algo anormal for percebido.

A REVER obriga-se a:

a) enviar sem vícios e em prazo hábil o produto escolhido, após efetuado e reconhecido o devido pagamento, da maneira que o CLIENTE solicitou no ato de compra.

b) prestar as informações necessárias sobre quaisquer serviços ou dúvidas genéricas, motivo pelo qual recomendamos aos CLIENTES que utilizem o SAC para fazê-las;

c) obedecer fielmente este documento, bem como a legislação vigente.

5.2. Demais considerações sobre pagamento e envio

A responsabilidade da REVER é limitada ao objeto da presente política ou ao que a Lei exigir que seja.

Cabe ao CLIENTE acompanhar o status do produto pelo Código de Rastreio fornecido gratuitamente pela REVER , também cabe a ele acompanhar o recebimento do produto e em casos de extravio/troca comprovados ou recebimento da mercadoria diferente da comprada, o CLIENTE deverá recusar o recebimento, para que os Correios/transportadora devolvam a encomenda à remetente.

No caso da apresentação de defeito no produto, ou arrependimento na compra, o CLIENTE deverá entrar em contato com a REVER e informar o acontecido, agindo conforme o descrito abaixo:

Troca

A REVER , de acordo com a legislação vigente, com as práticas da ética consumerista e com seus Termos e Condições de Uso, afirma que é assegurada ao CLIENTE a possibilidade de Troca, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, além do disposto no Decreto Federal 7.962/13.

A troca, por produto de valor equivalente ou mesmo produto se dará somente em caso de vício ou erro ocasionado por culpa exclusiva da REVER, devendo ainda o CLIENTE notificar a REVER , sendo que esta troca ocorrerá no caso do problema não ser sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias por parte da REVER.

O CLIENTE fica ciente desde já que o prazo acima estipulado poderá sofrer diminuição ou dilatação de acordo com a complexidade da resolução, ficando a REVER obrigado a cientificar o CLIENTE neste caso.

Sendo identificados defeitos em apenas uma parte dos itens fornecidos não terá o CLIENTE o direito ao crédito sobre o valor inteiro dos PRODUTOS comprados.

Devoluções

Ocasionalmente, por qualquer motivo, reconhecemos que poderá ocorrer erros que fogem ao nosso alcance, por isso, visando não prejudicar nossos clientes estabelecemos uma política de devoluções, que aqui expomos.

Entenda-se sobre devoluções, a devolução do dinheiro depositado pelo cliente por conta da compra realizada, pelos motivos de desistência contratual no prazo legal de 7 (sete) dias por escolha livre do CLIENTE ou pelo não saneamento, por culpa exclusiva da REVER, de possíveis vícios no produto.

Assim, o CLIENTE que desistir da compra em até 7 (sete) dias de firmá-la, terá o valor pago até esta data devolvido, assim como terá a devolução do valor pago para a compra em caso de, por culpa exclusiva da REVER Men's Clothing, após transcorrido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias sem o devido saneamento do vício o produto não tenha sido entregue tal qual o CLIENTE adquiriu.

Por força do Decreto Federal 7.962/13, a REVER compromete-se em contatar a empresa de cartão de crédito para efetuar o estorno do valor acima referido, além de solicitar o cancelamento da compra.

A desistência do CLIENTE deve ser expressamente notificada por este para a REVER, por escrito através de nosso SAC (contato@revercamisaria.com), informando dados cadastrais e dados do produto comprado, para fins de identifica-los.

Não será aceita, sob nenhuma hipótese a alegação de desistência tácita. A não notificação por escrito do CLIENTE não dará direito a receber o dinheiro de volta.

A REVER não se responsabiliza por vícios, erros ou atrasos ocasionados pelos CORREIOS, outros fornecedores, terceiros sem vínculo empregatício com a REVER.

A REVER também não se responsabiliza por erros e atrasos ocasionados por culpa do CLIENTE.

A devolução ficará sujeita aos prazos das operadoras de cartões de crédito, bancos e demais instituições afins que por ventura componham a respectiva relação de consumo.

Em todos os casos será garantido o direito legal do CLIENTE desistir do Contrato/compra sem justificativa no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação/compra. Também será garantido o prazo de no mínimo 7 (sete) dias e no máximo 180 (cento e oitenta) dias para a REVER sanar vícios no serviço ou no produto que sejam de responsabilidade exclusiva desta, desde que ainda sejam sanáveis neste prazo.

O direito de desistência do Consumidor, assim como o direito da REVER de sanar vícios a que tenha dado causa, seguirão na maior garantia e extensão dada por este documento e pela Lei.

CONTUDO, NÃO OBSTANTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AOS TERMOS DE NOSSAS POLÍTICAS NO SITE, VISANDO SUA PLENA SATISFAÇÃO, NOS DISPONIBILIZAMOS A OUVIR O SEU CASO E TENTAR ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA ELE. PARA TANTO, INFORMAMOS NOSSO SAC: contato@revercamisaria.com. Caso persista qualquer dúvida acerca de nossa política de trocas e devoluções, por favor não hesite em entrar em contato conosco através do nosso SAC.Também, o SITE seguirá o disposto abaixo:

a. Os preços indicados no SITE, desde que disponibilizados exclusivamente pela REVER, seguirão valores atualizados de mercado, respeitando os CLIENTES e restarão inalterados, só podendo ser alterados pela livre iniciativa da REVER. 

NÃO HÁ NEGOCIAÇÕES, PICHINCHAS OU DEMAIS CONTRA-OFERTAS REALIZADAS POR E-MAIL. OS VALORES SERÃO SEMPRE AQUELES DESCRITOS NA OFERTA DO SITE, EXISTA OU NÃO ALGUM DESCONTO OFERTADO OU ALGUMA OFERTA PROMOCIONAL.

b. Se algum produto comprado pelo USUÁRIO necessitar ser devolvido ou trocado, isto será realizado conforme disposto nessas Políticas. Desde já, a REVER não se responsabiliza por quaisquer erros advindos da falta da devida diligência por parte do Usuário/Cliente, seja pelo estorno de quantias depositadas indevidamente ou pelo não recolhimento de algum imposto de exclusivo pagamento por parte do Usuário/Cliente. Desde já, a REVER declara que irá na medida do possível auxiliar os USUÁRIOS para que o pedido, compra e pagamento sejam realizados perfeitamente, evitando assim, problemas na produção/logística ou para o USUÁRIO. Por isso, indicamos, caso haja qualquer dúvida em relação a isto, antes de realizar o pedido entre em contato conosco pelo nosso SAC.

c. Custos adicionais:

- Os custos de envio podem ser alterados de acordo com o endereço, localidade de entrega, contudo, o USUÁRIO saberá, antes de confirmar sua compra o valor total exato da compra. Quando realizar sua compra o próprio sistema do SITE irá indicando o passo a passo, sendo que um deles, impreterivelmente, será a escolha do frete, com seus prazos e valores, que serão incluídos no valor da compra.

- O tipo de frete e de entrega será escolhida exclusivamente pelo USUÁRIO dentre as opções dadas pelos Correios. Os valores e prazos de entrega de cada forma de frete ofertada pelos Correios estarão discriminados e farão parte da compra.

- O custo da compra também poderá sofrer alterações por conta de algumas taxas possíveis, como por exemplo taxa de conveniência. Tais taxas poderão modificar-se dependendo da forma de pagamento escolhido pelo USUÁRIO.

d. As formas de pagamento são de livre escolha do USUÁRIO, tendo cada forma de pagamento sua particularidade acerca de melhores condições, taxas, juros e parcelamentos. Também é exclusividade da REVER estabelecer promoções e melhores formas de pagamento da maneira que melhor entender para o caso. Quando isto ocorrer, o Cliente saberá das ofertas primordialmente através de nosso SITE.

e. Os preços indicados no momento da compra serão aqueles aplicados até o final do pagamento, total ou parcelado, considerando seu eventual aumento apenas nos casos já descritos aqui com a escolha do frete e eventual taxa de conveniência da forma de pagamento, assim também, os descontos aplicados em casos eventuais, sempre que ocorrerem, estarão devidamente discriminados na própria oferta. A REVER declara que respeita todos os ditames mercantis e de consumo, principalmente aqueles, mas não se limitando a apenas eles, referentes a concorrência desleal, ao Código de Defesa do Consumidor e as boas práticas de mercado.

f. Não serão entregues produtos cujo pagamento por parte do Cliente não tenha sido devidamente constatado pela REVER. O atraso no pagamento pode ensejar na cobrança de taxas de juros de mora além de multa, não sendo devolvidos valores já pagos pelo Cliente. Estes valores, porventura já debitados pelo Cliente, ficarão para a REVER como forma de pagamento pela inicialização de fabricação, gestão de logística ou entrega do produto, não prejudicando possíveis sanções administrativas e/ou judiciais pertinentes, caso a REVER tenha se sentido lesada.

5.3. Correios

A REVER , declara que por conta da hegemonia legal dada aos CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -, não se responsabiliza por atrasos, greves, deteriorações, extravios de produtos advindos de nossos Serviços contratados pelo cliente, por culpa exclusiva dos CORREIOS,não restando assim por parte da REVER quaisquer responsabilidade administrativa ou legal, nem pelos produtos, nem pela devolução de quaisquer valores já efetuados, a não ser se expressamente a lei obrigar.

Contudo, como é nosso interesse sua total satisfação, declaramos que envidaremos todos os esforços possíveis para que o produto comprado pelo Usuário chegue ao seu destino da melhor forma possível.

6 – Ainda sobre entregas

Ao efetuar uma compra pelo nosso SITE nós enviamos o produto objeto da compra para o endereço informado no ato do cadastro e da compra. As entregas são realizadas em todo Brasil e eventualmente fora dele. As entregas que, por ventura, tenham que ser realizadas fora do território brasileiro serão analisadas pela REVER que informará ao USUÁRIO, diretamente, a possibilidade de fazê-lo e os custos relacionados.

O prazo pode variar de acordo com a cidade e o tipo de frete escolhido na hora da compra, assim como as demandas internas nos Correios ou das transportadoras contratadas para tanto. O tempo médio para postagem dos produtos é de 5 (cinco) dias úteis a partir da confirmação do pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou compensação do boleto bancário.

As postagens de entregas são realizadas de segunda a sexta feira das 8h às 16h pela REVER e obedecerão, ainda, os horários e dias de funcionamento dos Correios ou das transportadoras contratas, podendo, portanto, variarem.

Produtos podem ser entregues em endereços diferentes somente quando os pedidos forem efetuados separadamente. Ou seja, caso você compre um produto para si e outro para outra pessoa, todos os produtos comprados irão para o único endereço de entrega disponibilizado por você.

Pedidos realizados aos sábados e domingos terão seus prazos de envios iniciados às segundas-feiras e pedidos feitos em feriados terão seus prazos iniciados no dia útil seguinte.

Para entregas em outros países, entre em contato com a REVER através de nosso SAC (contato@revercamisaria.com).

A entrega poderá ser feita a terceiros, como porteiros ou parentes, desde que assim seja autorizado pelo Cliente, ou que seja prática usual dos Correios ou das Transportadoras.

Nossas transportadoras, empresas terceirizadas para este serviço, não estão autorizadas a abrir as embalagens. Por isto, recuse a entrega se a embalagem não estiver em condições adequadas e avise a REVER imediatamente utilizando nosso SAC.Se o produto estiver danificado, por favor, avise a REVER imediatamente através da nossa central de atendimento ao cliente. Contudo, insistimos que você leia todos os Termos e Políticas do Site antes de fazer qualquer questionamento.

A REVER não será responsável, em hipótese alguma, pela deterioração, atraso, greve, extravios, perdas, trocas ou quaisquer outras intemperes ocasionadas ao produto comprado pelo Cliente por conta de erro ou culpa deste, de terceiros não relacionados à REVER ou dos Correios, não restando assim, nenhuma obrigação, por parte da REVER , de ressarcir ou indenizar o Cliente por conta de tais adventos. Contudo, é nosso objetivo sua total satisfação, assim analisaremos "caso a caso" quando assim for nos informado pelo Cliente. Assim, pedimos que na ocorrência da eventualidade descrita aqui que você entre em contato conosco por nosso SAC para que possamos verificar a melhor maneira de solucionar o caso.

A REVER se responsabiliza inteiramente pela qualidade dos produtos durante todo o trajeto do transporte até a entrega no destino do cliente, desde que a entrega seja realizada por transportadora terceirizada contratada pela REVER . O mesmo acontece em caso de produtos entregues em endereço de terceiros por erro ou falha da REVER .

Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade passa a ser imediatamente da pessoa que recebeu.

7 - Obrigações dos Usuários

7.1 Comprador - Os Usuários interessados em comprar nossos Produtos anunciados devem prezar pelas boas práticas de consumo, realizar devidamente seus pagamentos e estar ciente de todos os Termos e Políticas disponibilizadas no Site.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário/Cliente obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio/oferta do Site.

Tributos: Por conta de alguma natureza específica do produto comprado pelo Cliente, a REVER não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre tais produtos. A REVER declara que, visando total transparência em seus serviços, sempre apresentará Nota Fiscal acerca destes.

7.1 O que você NÃO pode fazer com e neste SITE

A REVER apenas dispõe ao usuário utilizar o SITE para utilização do serviço disponibilizado no mesmo, ficando expressamente proibido as seguintes ações por parte do USUÁRIO:

a) Declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade associado a este SITE ou declarar ou fazer crer que a REVER endossa as declarações feitas por você;

b) Usar o SITE para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização da REVER ;

c) Usar o SITE para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da REVER ou de terceiros ligados ao SITE;

d) Usar o SITE para violar quaisquer direitos legais de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do SITE;

e) Interferir ou interromper na operação do SITE ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes ou sites que sirvam para dar suporte ao SITE ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste;

f) Utilizar de logins fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens na utilização do SITE, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis;

g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do SITE, seja em seu front-end ou em seu back-end;

h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no SITE, cabendo à REVER , a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização deste SITE por parte de quaisquer usuários, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos Serviços disponíveis no SITE para este(s) usuário(s).

O conteúdo disponibilizado pelos usuários através deste SITE, incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais fornecidos, seguirá às normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes que a REVER julgar pertinentes.

O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará na interrupção dos Serviços e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.

7.2. Demais responsabilidades.

Fica desde já estabelecido para os USUÁRIOS, e a terceiros, que a REVER , se exime, sendo dos USUÁRIOS, na medida do cabível, tal obrigação, de qualquer responsabilidade quanto à:

a) Impossibilidade de acesso à loja ao SITE ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo decorrentes de:

I. quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o SITE, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, browsers, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II. inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos;

III. falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores, ou de telefonia celular;

IV. falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares atreladas direta ou indiretamente àREVER ;

V. caso fortuito ou força maior;

VI. quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos usuários (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados na internet, quer pela REVER , quer por outros USUÁRIOS ou por terceiros;

VII. quaisquer prejuízos advindos aos USUÁRIOS pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, seja de fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aqueles, que forem veiculados, ou não, em qualquer meio por terceiros não autorizados;

VIII. quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de dados dos USUÁRIOS porterceiros;

IX. por atos de má-fé de terceiros que invadam o SITE, tais como hackers e/ou crackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A REVER declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema referente ao SITE, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.

X. pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelos USUÁRIOS no banco de dados do SITE, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. A REVER não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelos USUÁRIOS, além do que lhe é obrigação legal.

XI. pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

XII. O SITE é da REVER , sendo assim, a REVER não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros sites, domínios, Fan Pages, etc., mesmo que tais se apresentem com as mesmas características e/ou aleguem ser o original.

A REVER não é responsável pelos equipamentos e recursos necessários para navegar e comprar no SITE, tais como aparelhos celulares de quaisquer espécies, computadores, softwares, custos com transmissão de dados e seus planos, redes wi-fi, redes 2G (E), 3G, 4G e demais redes de navegação via mobile que existam ou venham existir, e tudo que se fizer necessário, sendo estes às expensas e

exclusiva responsabilidades dos USUÁRIOS

7.3. Obrigações da REVER - A REVER se responsabiliza pelo envio do produto escolhido/comprado, em tempo hábil e previamente acertado entre as partes, com a devida qualidade e diligência que lhe sejam pertinentes, além de prezar e arcar pela responsabilidade por todas as obrigações a que lhe ficam atribuídas, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, conforme estabelecido em Lei, nestes termos e nas políticas do SITE.

A REVER declara que zela sempre por obedecer aquilo que está disposto na Lei 8.078/90, inclusive acerca das ofertas oferecidas, nos termos do artigo 30 desta Lei e do artigo 429 do Código Civil, assim como do Decreto Federal 7.962/13, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

8. Garantia

a. Em todos os casos, o cliente é obrigado a inspecionar os dados fornecidos, bem como a visualização de produtos entregues e provisórias para garantir a conformidade com o contrato.

b. Reclamações devido a defeitos óbvios devem ser comunicados a nós por intermédio de nosso SAC dentro de uma semana do recebimento da remessa. Caso contrário reivindicações de garantia devem ser excluídas. Envio pontual é suficiente para o cumprimento do prazo. Defeitos ocultos que não foram detectados pela REVER durante a inspeção imediata no momento do envio devem ser comunicados por intermédio de nosso SAC, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento pelo Usuário dos produtos comprados.

c. No caso das reivindicações justificáveis, o consumidor tem a escolha de ter os defeitos corrigidos ou os itens substituídos, de acordo com art. 20 do Código de Defesa do Consumidor. Para as pessoas jurídicas, inicialmente sugerimos que escolham a correção do serviço ou substituição da mercadoria defeituosa.

d. A identificação de defeitos em apenas uma parte dos itens fornecidos não dá direito ao cliente a um crédito sobre o valor inteiro, a não ser que este defeito inviabilize todo o produto. As questões sobre possíveis créditos, deverão ser dirimidas diretamente entre o Usuário e a REVER através de nosso SAC.

e. A REVER não se responsabiliza por erros e atrasos ocasionados por seus fornecedores de matérias primas, sendo que os Usuários/Clientes declaram, desde já, concordância quanto a isto.

9 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a REVER poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus pedidos ou aplicar alguma outra sanção que achar pertinente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da REVER ; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a REVER entender que as informações ou qualquer outra atitude do Usuário dentro do Sistema do Site tenham causado algum dano a terceiros ou à própria REVER ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos ativos e/ou contratações realizadas serão automaticamente canceladas, respeitando o disposto nestes Termos sem prejuízo de qualquer sanção cabível. A REVER reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário apresente algum documento.

10 - Responsabilidades

A REVER se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço oferecido pelo SITE, desde que a REVER tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que a REVER não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de acesso do usuário ou de terceiros.

A REVER não se responsabiliza, por conseguinte, pela violação a direitos de terceiros no que tange a autoria, copyrights, propriedade intelectual em todos os níveis, propriedade industrial, documentos confidenciais, etc. Contudo, desde já deixamos claro que qualquer atitude, documentos ou informações suspeitas enviadas pelo Usuário serão notificadas às autoridades competentes, nisto inclui-se também a fraude, estelionato e outros crimes previstos em nosso ordenamento jurídico, principalmente aqueles que possam ocorrer devido a falsidade ideológica dos Dados Pessoais inseridos pelos usuários/clientes em seus cadastros.

A REVER alega sempre prezar pelo disposto no art. 39, II da lei n° 8.078/90 e recomenda que o Cliente leia a referida lei, além do Decreto Federal 7.962/13, assim como estes Termos.

11 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais geram contrato de adesão de serviços nos termos aqui dispostos, dentro das condições legais estabelecidas nas normas vigentes brasileiras, assim como em todos os Termos de Uso específicos e Políticas do Site, motivo pelo qual Contratante (USUÁRIO ou Usuário) e Contratada (REVER) acordam respeitá-los em todas as instâncias administrativas, judiciais civis e penais.

12 - Falhas no Sistema

A REVER não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A REVER também não será responsável pelos danos ocasionados por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados e informações.

Caso a falha na internet ocorra em fase de compra e pagamento, pedimos que entre em contato conosco através de nosso SAC para confirmação de pedido e de pagamento.

13 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no SITE é gratuito. Contudo nossos serviços assim como a venda de nossos produtos, postos a disposição do cliente são tarifados de acordo com as normas e tendências mercantis, por isto, o usuário/cliente deve sempre que procurar um de nossos produtos, antes de efetuar a compra deste, atentar para a oferta, formas de pagamento, modalidades de entrega, prazos, especificações do produto escolhido, etc.

A REVER se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão " REVER " e “REVER CAMISARIA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade ou uso autorizado da REVER e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização

expressa da REVER.

A utilização de links e ofertas através de compartilhamentos ou sites editoriais estão permitidos, desde que não denigram, de forma alguma, a imagem, nome e reputação da REVER e de seus clientes. Assim, também, na mesma condição estão permitidos demais publicações em sites de busca e procura pelo menor preço. Contudo, a responsabilidade acerca de tais compartilhamentos recai exclusivamente sobre a pessoa ou site que o realizou.

O SITE pode oferecer outros links para outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes aos parceiros de Sistemas de Pagamento via internet), o que não significa que esses sites sejam de propriedade, operados ou endossados, além do que aqui foi expresso, pela REVER.

Não possuindo controle sobre esses sites, REVER não será responsável por seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da REVER para com esses sites e seus conteúdos.

15 - Indenização

O Usuário indenizará a REVER, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por esta decorrentes de atividades ilícitas no SITE ou por descumprimento dos Termos e Condições

Gerais de Uso e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16 – Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

 

 

 

 

 

 



 

 


 

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